Aviso de Privacidade Teca Social

1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES
A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL – ADUS, é responsável pelo projeto denominado “TECA SOCIAL”, que consiste no plantio e comercialização de árvores do tipo Tectona Grandis (TECA), com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento de atividades com fins sociais, como a defesa, o estudo, a coordenação, aquisições de bens ou serviços, o desenvolvimento de projetos e construções e infraestruturas, realizar ou custear pesquisas, efetuar doações, desenvolver e executar campanhas de arrecadação, estimular e exigir dos entes Públicos a adoção de medidas, realizar e divulgar pesquisas, promover cursos e outros, promover e apoiar atividades culturais e educacionais, fazer uso de meios jurídicos e extrajudiciais, as ações, o apoio, a realização de atividades e em especial para arrecadar recurso para implantação e manutenção da Fundação PIO XII – Hospital de Amor (Hospital do Câncer de Barretos) e para manutenção de alunos bolsistas da Escola Novo Norte, que será gerido pela Fundação Tiradentes.
Para tanto, esta plataforma é destinada a todos que querem conhecer um pouco mais sobre o Projeto Teca Socia, bem como à comercialização e aos interessados na aquisição de árvores.
Considerando a necessidade de utilização de dados pessoais nas operações realizadas, a associação disponibiliza este Aviso de Privacidade, atendendo ao princípio da transparência, garantindo ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
É importante ressaltar que, este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) e demais regulamentações vigentes, e poderá ser alterado nas hipóteses de modificações legais implementadas posteriormente.

2 DEFINIÇÕES PERTINENTES

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Ex: Nome, CPF, RG, e-mail).
• Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Encarregado(a): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3 CONTROLADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL – ADUS, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.987.628/0001-70, com sede na Rua Veneza, n° 36, Jardim Florença, CEP: 78.555-404, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso, em relação aos dados pessoais inseridos nesta plataforma é Controladora, para todos os fins de direito.
Assim, caso o titular dos dados pessoais queira realizar solicitações ou suscitar dúvidas, reclamações e sugestões, deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço eletrônico: dpo.adus@recorrencia.tecasocial.com.br.

4 INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SITE

a) QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de ações de marketing, comunicação ou interação na plataforma, aplicativos, redes sociais ou, ainda, nos contratos e documentos em geral. Assim, a coleta poderá se enquadrar nas hipóteses abaixo elencadas a depender da finalidade do tratamento:

● Dados pessoais coletados na finalização da compra (checkout): Nome Completo, CPF ou CNPJ, Endereço, Telefone, E-mail e Dados do Cartão de Crédito necessários para a finalização da compra de árvores por meio do site.

● Dados pessoais para marketing: E-mail e telefone necessários para viabilizar o envio de e-mail marketing.
● Dados de navegação: acesso às páginas, palavras-chave de utilização em buscas feitas no site, endereço de IP e Cookies, tais informações viabilizam o funcionamento do site, o aprimoramento do funcionamento de nossas plataformas e a medição do desempenho do site, além da realização de análises estatísticas relativas ao uso de nosso Site.
● Dados para formalização de contratos: Nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço, telefone de contato, e-mail; ou nome da empresa, CNPJ, endereço da sede, nome e qualificação dos representantes da empresa, telefone para contato e outras informações necessárias à elaboração e execução do contrato que será firmado.

b) QUAIS SÃO OS TRATAMENTOS REALIZADOS?
O tratamento dos dados pessoais é determinado em conformidade com sua finalidade, os principais são:
● Coleta: Os dados coletados são aqueles necessário à prestação e execução dos serviços.
Assim, os dados poderão ser coletados para:
i. Atender solicitações dos titulares, bem como, promover seu objetivo com o projeto TECA SOCIAL;
ii. Atender relações pré-contratuais ou contratuais;
iii. Identificar e proteger os usuários digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado;
iv. Identificar e atender as obrigações legais.
● Processamento: Realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, ou seja, quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito.
● Avaliação: Realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento.
● Compartilhamento: A ADUS precisará compartilhar dados pessoais com terceiros para cumprimento de exigência pela norma legal, para o exercício regular de direito, para execução de um contrato ou para a prestação dos serviços de responsabilidade da associação.
● Armazenamento: Os dados serão armazenados e mantidos até que (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) sejam findados os prazos prescricionais que autorizem a propositura de ações judiciais.

● Eliminação: Os dados pessoais serão descartados após finalizado o tratamento ou findados os prazos necessários de armazenamento. A associação se compromete em eliminar os dados tratados em garantia à segurança e em conformidade com o prazo de retenção exposto no item “f”.

c) QUAIS AS BASES LEGAIS UTILIZADAS?
O tratamento de dados pessoais realizados pela associação, estarão sempre em consonância com as hipóteses previstas na LGPD, dentre elas:
● Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a realização do tratamento de dados pessoais decorrer de uma determinação advinda de Lei ou outras normativas, os dados pessoais serão compartilhados independentemente de autorização do titular.
● Execução ou Preparação de um Contrato: O tratamento ocorre para permitir a execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais, como, por exemplo, coleta de dados pessoais para elaboração de contratos com os adquirentes de unidades de árvores, contratos de parcerias, contratos de seguro, contratos de prestação de serviços, contratos com entidades beneficiadas, dentre outros.
● Consentimento: Alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados autorizando o tratamento, como nos casos de tratamento de dados para fins de marketing. Neste caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica, e, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, a ADUS informará previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.
● Exercício Regular de Direitos: O tratamento de dados pessoais ocorre em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, assim, fica autorizado o uso dos dados para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório e a ampla defesa no devido processo legal. Em razão dessa base legal, fica autorizado o armazenamento de dados pelo período prescricional de ajuizamento de ações, conforme será exposto no item “f”.
● Legítimo Interesse: A base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios da associação, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento. Neste caso: (i) os dados pessoais utilizados serão apenas os estritamente necessários para a finalidade pretendida; (ii) o tratamento deve observar e garantir o princípio da transparência; e (iii) deve respeitar as legítimas expectativas do titular quanto ao uso e tratamento de seus dados no instante em que foram coletados.

d) COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento de dados com terceiros será permitido desde que (i) a legislação exija; (ii) seja necessário para execução de contrato; ou (iii) para garantir a segurança dos dados. Assim, são hipóteses em que possivelmente os dados poderão ser compartilhados:
i. Poder Judiciário, órgãos da administração pública ou entidades privadas mediante determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial e para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
ii. Receita Federal do Brasil, Receitas Estadual e Municipal, Prefeituras, Junta Comercial, Ministério da Economia, Corpo de Bombeiros, INCRA, Previdência Social, IBGE e Sindicatos para cumprimento de obrigações legais;
iii. Software de Marketing;
iv. ERP de gestão dos processos internos;
v. Instituições financeiras para operações financeiras;
vi. Terceiros que prestem apoio para a execução de um contrato, como nos casos de subcontratações;
vii. Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;
Outrossim, em quaisquer hipóteses de compartilhamento os titulares serão previamente informados. Ademais, cumpre informar que a associação não compartilha dados pessoais com terceiros não identificados, caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, em nome da associação ADUS, deverá imediatamente informá-la por meio do canal de comunicação com o Encarregado, para que este possa auxiliar na apuração do ocorrido.

e) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING
A ADUS não divulga qualquer dado pessoal coletado, mas poderá usá-los para comunicações relativas às suas atividades, tais como eventos promovidos, circulação de informativos, dentre outros, aos usuários e adquirentes que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound).
Nesses casos, o titular deve concordar em receber e-mails marketing e boletins informativos, bem como comunicações acerca do projeto, sempre permitido o cancelamento das mensagens (opt-out).
Ainda, caso o usuário não queira mais receber contatos, este poderá alterar ou retirar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados junto ao Encarregado de

Proteção de Dados pelo e-mail dpo.adus@recorrencia.tecasocial.com.br, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
Ressalte-se que a revogação do consentimento para fins de marketing, não impacta no tratamento de dados pessoais realizados para a gestão dos contratos que o titular de dados possuir com a associação.

f) QUAL O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais coletados dos clientes, parceiros de negócio, visitantes e usuários permanecem nos sistemas de gestão de processos da associação, sendo que o uso, acesso e compartilhamento serão realizados nos moldes indicados pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Assim, os dados pessoais coletados serão armazenados durante a vigência do contrato pactuado e mais 05 (cinco) anos, após o término do contrato, para oportunizar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nesse caso, o armazenamento será permitido além do período previsto, independentemente do consentimento do titular.
Após o término do prazo de retenção, os arquivos físicos e digitais que contenham dados pessoais serão descartados de forma segura.

g) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O artigo 18 da LGPD estabeleceu um rol de direitos inerentes aos titulares, os quais poderão exercê-los perante o Controlador, são eles:
i. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
ii. Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, requerer a correção desses;
iii. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
iv. Requerer informações sobre compartilhamento de dados;
v. Requerer a portabilidade dos dados a outra empresa, ficando resguardado segredos comerciais;
vi. Requerer informações acerca do compartilhamento de dados;
vii. Recusar ou revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais;
viii. Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que avaliará as alegações;

ix. Se opor a qualquer tratamento ilegal;
x. Requerer a revisão em relação a decisões tomadas por meio de tratamentos automatizados.
Vale ressaltar que, nem todas as solicitações feitas pelos titulares poderão ser atendidas, ainda assim, o Encarregado de Proteção de Dados as responderá para justificar os motivos pelos quais a solicitação não pode ser atendida.

h) COLETA DE COOKIES
Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores ou dispositivo móvel dos usuários e visitantes, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website.
Os cookies são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites, bem como, para personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos Informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:
● Cookies obrigatórios: são cookies necessários para o funcionamento adequado do site, garantindo funcionalidades básicas e recursos de segurança, de forma anônima.
● Cookies estatísticos: são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego etc.
● Cookies de marketing: são cookies usados para fornecer aos visitantes anúncios de campanhas de marketing relevantes e rastreamento de afiliados ao site.
● Cookies de funcionalidade: são os cookies que permitem que os sites lembrem escolhas que você fez durante a navegação. Nesse sentido, estes cookies possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o Usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;
● Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o Usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.
A ADUS utiliza-se de cookies para a navegação e utilização de seu website, tais como, Google Analytics, Hotjar e Facebook.

O usuário poderá desabilitar o uso de cookies e limpar o cache utilizando as
configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível
que o website não desempenhe suas funcionalidades. Para mais informações sobre como
proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
● Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windowsinternet-explorer-delete-manage-cookies
● Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/microsoft-edge-dadosde-navega%C3%A7%C3%A3o-e-privacidade-bb8174ba-9d73-dcf2-9b4a-c582b4e640dd
● Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
● Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop
&hl=pt-BR
● Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

i) MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ADUS, em conformidade com a LGPD, adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, prezando pela proteção e privacidade dos dados pessoais.
Essas medidas incluem cópias de segurança, uso de senhas de acesso, atualização periódica de softwares e antivírus, dentre outros mecanismos.
Os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais devidamente autorizados pela associação, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação.
Não obstante, o titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de login e senhas de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.

5 COMPROMISSO DA CONTROLADORA
A Associação do Desenvolvimento Urbano Sustentável – ADUS, na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados na plataforma destinada à divulgação e

comercialização do projeto TECA SOCIAL, se compromete em proteger os dados pessoais contra
quaisquer intercorrências e riscos, de acordo com os ditames da LGPD.

6 VIGÊNCIA E REVISÃO
Este Aviso de Privacidade possui vigência a partir de sua publicação no site https://recorrencia.tecasocial.com.br/ e será revisado anualmente para implementar possíveis alterações legislativas e no tratamento de dados que é realizado pela associação, garantindo assim, transparência aos titulares de dados.

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